Sob presidência do ministro da Casa Civil, o Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) fez sua primeira reunião e aprovou texto da Nova Política Nacional de Inteligência 

A reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin) permitiu análise dos passos que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem dado em conjunto com demais órgãos do Governo Federal que trabalham na elaboração da Nova Política Nacional de Inteligência. Presidente do Conselho, o ministro da Casa civil, Rui Costa, participou da agenda realizada nesta quarta-feira (4), na sede da Abin, e defendeu o fortalecimento da Agência como instituição de Estado.  

“O presidente Lula deu uma determinação muito clara para que a Abin não estivesse a serviço da figura do presidente, mas sim a serviço do estado brasileiro, do povo brasileiro. Nós queremos uma Agência capaz de integrar, com segurança, as diversas fontes de inteligência e de informações”, afirmou Costa. Para o ministro, a reconstrução de parâmetros, de formato de funcionamento, a reconstrução da integração digital e institucional da Abin beneficia o país.  

Durante a reunião, foi aprovado o texto da Nova Política Nacional de Inteligência, que será entregue ao presidente Lula e por ele enviado ao Congresso Nacional. Caberá à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) fazer contribuições e, com o retorno delas ao Palácio do Planalto, o presidente publicará a nova política por meio de decreto presidencial.  

Em paralelo à política, o Consisbin determinou grupo de trabalho para elaborar a estratégia nacional de inteligência. Para esta tarefa, o prazo previsto no regramento jurídico seria de até 180 dias, contudo rui Costa solicitou que seja feita em 120. Outro pedido do ministro foi maior engajamento no convite aos estados para que participem do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), coordenado pela ABIN. O sistema foi restruturado em 2023.  

“É importante envolver os governadores para esse engajamento nessa estrutura do SISBIN e que a gente possa, cada dia mais, para além dos 25 anos da Abin, qualificar o conjunto de informações”, pontuou o ministro em alusão ao aniversário dos 25 anos da Agência, a ser comemorado no dia 7 de dezembro.