Na tentativa de silenciar o fato: - Juiz nega liminar do prefeito Zé Ailton contra retirada de vídeo sobre o empréstimo de R$ 20 milhões em Crato

25/07/2023

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O prefeito do Crato Zé Ailton Brasil (PT) havia entrado com uma ação que visava indenização por danos morais contra o suplente de vereador José Erasmo Gomes de Morais, por um vídeo em que Erasmo defendia que o município do Crato não precisava fazer o empréstimo de R$ 20 milhões para a reforma do Mercado Municipal, aprovado em junho de 2023.

Na ação cível contra o suplente e outras lideranças, o prefeito argumentou que o vídeo publicado/compartilhado no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, traz conteúdo aviltante a sua honra e imagem, provocando grande abalo moral. Solicitou também a retirada imediatamente da publicação do vídeo em questão nas redes sociais nas quais foi publicado ou compartilhado.

A decisão do juiz negou a suspensão do vídeo a considerando como indeferida, por entender que não há demonstração qualquer de excesso no exercício de manifestação que venha a ferir a honra e imagem do autor do processo judicial. Além disso, o prefeito se coloca como pessoa pública e fica assim passível de ser alvo de críticas, que todos os cidadãos possuem direito de se expressar. Portanto, o vídeo em questão permanece público e legal.

Confira um trecho da decisão favorável ao suplente:

“Analisando com cuidado a postagem mencionada na inicial, considero que as expressões empregadas, não possuem conotação pejorativa e/ou difamatória, não verificando-se qualquer excesso de linguagem capaz a afetar a honra da parte autora.” “As ideias ali lançadas são de crítica, albergadas, portanto, pela liberdade de manifestação do pensamento, não ultrapassando os limites legais e constitucionais do direito de expressão e de informação.”

Por: Redação Caririensi