A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dez matérias durante a sessão ordinária dessa terça-feira (5). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na Ordem do Dia nove projetos de lei ordinária (PLO) e um projeto de indicação (PDI), além de diversos requerimentos de providências e informações que foram deliberados.

Dentre as proposituras aprovadas está o PLO 318/23, do vereador Lucas do Horto (MDB), que autoriza a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus aniversários. De acordo com o projeto, se o aniversário coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, o servidor terá direito de gozar da folga no próximo dia útil.

Também foi aprovado o PLO 304/23, do vereador Dr. Saulo Santana (PSB), que cria a Medalha Adauto Bezerra de Menezes. A honraria será concedida aos profissionais da segurança pública por atos de bravura e reconhecimento profissional.

Terceirizações na Educação

No Grande Expediente, vereadores voltaram a discutir o contrato firmado entre o Município e uma organização social (OS) que assumiu a gestão de serviços na Secretaria de Educação (Seduc). Fixado em mais de R$ 58 milhões, o valor do contrato com uma empresa situada em Belo Horizonte (MG) foi motivo de questionamentos durante a plenária.

O presidente Capitão Vieira classificou a medida como uma manobra para transformar a Educação do município em cabide de empregos. Isso porque, segundo ele, o contrato altera a nomenclatura de cargos para empregar aliados do prefeito, em vez de alocar profissionais aprovados em concurso público.

Capitão Vieira anunciou que uma denúncia será protocolada no Ministério Público do Ceará (MPCE). “O Setor de Controle Externo [da Câmara] detectou algumas situações e está fazendo todo um apanhado. Iremos municiar o Ministério Público e o Tribunal de Contas com todas essas informações”, disse o presidente.

Prestação de contas

A Câmara Municipal fechou o mês de agosto de 2023 com mais de R$ 2,1 milhões em caixa. O montante foi anunciado durante a prestação de contas referente ao mês passado. Com o pagamento de servidores e fornecedores em dia, Capitão Vieira anunciou que o valor economizado será investido na construção de um prédio anexo, para ampliação dos serviços à população por meio do Balcão da Cidadania.

“Esse prédio será multiuso, onde vamos fazer várias parcerias para trazer serviços à população, como convênios para prestação de serviços, palestras e cursos profissionalizantes. A Câmara Municipal vive hoje um novo momento e vamos conseguir trazer políticas públicas em benefício da população”, afirmou.