A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), seis matérias de autoria dos parlamentares, sendo cinco projetos de lei ordinária (PLO) e um projeto de indicação (PDI), além de diversos requerimentos de providências e de informações que foram deliberados.

Entre as matérias aprovadas está o PLO 316/23, do vereador Fábio do Gás (Rede). Aprovado por unanimidade, o projeto autoriza o Poder Executivo municipal a criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdos e cegos em Juazeiro do Norte.

“É um projeto muito importante, pois já discutimos em audiência pública a questão dos surdos. Temos também a questão dos deficientes visuais. O Poder Público municipal peca em algumas situações com a relação à assistência”, disse o presidente Capitão Vieira Neto (PTB), que é coautor da matéria.

Outra matéria aprovada é o PLO 286/23, do vereador Raimundo Jr. (MDB), que dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da rede pública de ensino municipal.

“Tendo em vista que a tecnologia assistiva garante maior acessibilidade aos alunos com deficiência no processo de aprendizagem, o projeto passa a ter inenarrável importância para o município de Juazeiro do Norte”, pontua o autor do projeto.

Apelo dos servidores readaptados

No Grande Expediente, o vereador Janu (Republicanos) reverberou um apelo de professores readaptados ao prefeito Glêdson Bezerra. Segundo o vereador, o município tem obrigado os servidores a passarem por uma perícia médica, apesar de eles já terem comprovado incapacidade laboral.

“A situação deles é constrangedora e desrespeitosa. Eles estão sendo obrigados a passar por uma perícia médica. Essa perícia está determinando que eles voltem às atividades, mas eles já têm atestados de psiquiatras dizendo que eles não podem voltar para seus setores de trabalho”, disse o vereador, que prometeu acionar os órgãos de fiscalização.

Na carta, os servidores readaptados afirmam que muitos trabalhadores adquiriram doenças ocupacionais ao longo dos anos. Eles acrescentam que falta sensibilidade para acolher e desenvolver ações, no sentido de garantir a readaptação como um fator primordial para assegurar o bem-estar dos servidores, de forma digna e humanitária.

“Gostaríamos de saber se o Sr. [prefeito] realmente acha que está contribuindo para uma Educação adequada e de qualidade? É desse jeito que o Sr. colabora para a saúde dos cidadãos municipais?”, questionam os professores signatários do documento.