Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
Data de Publicação: 15 de janeiro de 2024 19:46:00
![]() |
Foto: Febrasgo |
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
Por: Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

Câmara do Crato homenageia oito mulheres com o Diploma de Mérito Mulher Aguerrida Bárbara de Alencar
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Câmara do Crato homenageia oito mulheres com o Diploma de Mérito Mulher Aguerrida Bárbara de Alencar Saiba Mais +
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza sessão solene e homenageia 25 mulheres com a Medalha Presidenta Dra. Yanny Brena
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza sessão solene e homenageia 25 mulheres com a Medalha Presidenta Dra. Yanny Brena Saiba Mais +
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza nesta próxima segunda-feira (24), solenidade de homenagens no aniversário de 181 anos do Padre Cícero
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza nesta próxima segunda-feira (24), solenidade de homenagens no aniversário de 181 anos do Padre Cícero Saiba Mais +
Crato homenageia mulheres com a Medalha Madre Esmeraldo em celebração ao Dia Internacional da Mulher
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Crato homenageia mulheres com a Medalha Madre Esmeraldo em celebração ao Dia Internacional da Mulher Saiba Mais +
Nove em cada dez agressões contra mulher foram presenciadas por alguém
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Nove em cada dez agressões contra mulher foram presenciadas por alguém Saiba Mais +
OBSESSÃO COLETIVA: A epidemia moral do nosso tempo
Clique aqui e confira mais detalhes sobre OBSESSÃO COLETIVA: A epidemia moral do nosso tempo Saiba Mais +
Conexão Política: evento obrigatório pra quem trabalha com comunicação de mandato político
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Conexão Política: evento obrigatório pra quem trabalha com comunicação de mandato político Saiba Mais +
Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz se destaca por prestação de serviços essenciais à comunidade juazeirense
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz se destaca por prestação de serviços essenciais à comunidade juazeirense Saiba Mais +
Casa do Cidadão inicia atendimentos no CAC
Clique aqui e confira mais detalhes sobre Casa do Cidadão inicia atendimentos no CAC Saiba Mais +