O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 29ª Zona, pediu a cassação do registro de candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Limoeiro do Norte e Quixeré por abuso de poder político e econômico. Nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade dos políticos por oito anos, seguindo o que determina a Lei Complementar Federal nº 64/1990.

Conforme a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a atual prefeita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, e o seu vice, Francisco Baltazar, utilizaram-se de influência política e recursos da Prefeitura Municipal para se reelegerem. As condutas, segundo o MPE, violaram o princípio da isonomia do processo eleitoral.

Entre as irregularidades constatadas, os candidatos teriam aumentado a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral para, segundo o MPE, enaltecer e promover a candidatura. Ainda de acordo com o Ministério Público, teriam sido registrados assédio moral contra servidores, realização de propagandas e festas proibidas pela legislação, e aumento do número de servidores comissionados, que passou de 81, em 2023, para 162, em agosto de 2024, o que evidenciaria o possível uso da máquina pública para fins eleitoreiros.

Já em Quixeré, as investigações conduzidas pela Promotoria da 29ª Zona Eleitoral apontaram que o atual prefeito, Antônio Oliveira, e a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado condutas que desequilibraram o processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público que justificasse o incremento da equipe.

Assim como em Limoeiro do Norte, Antônio Oliveira e Francisca Sousa teriam utilizado as contratações para conquistar apoio político durante a disputa pela Prefeitura de Quixeré. “As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo”, reforçou o MPE na ação.

Com informação: MPCE