A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda começará a ser implementada na segunda-feira, dia 17, e será totalmente concluída até 1º de abril. As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma com cinco lotes, sendo o último creditado em 30 de setembro. As regras estão detalhadas na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025.

Durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, foram apresentados os principais pontos da nova normativa, incluindo mudanças nos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração e novas obrigações relacionadas a ativos no exterior. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 e aqueles com receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 estão obrigadas a declarar.

A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento em relação ao ano anterior. A declaração pode ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo novo sistema “Meu Imposto de Renda”, que estará disponível a partir de 1º de abril.

Mudanças também foram implementadas para facilitar o preenchimento, como a exclusão de campos desnecessários e a criação de novos códigos para bens. A Receita espera que 57% das declarações sejam feitas por meio do sistema pré-preenchido.

As restituições seguirão uma ordem de prioridades, começando por idosos e pessoas com deficiência. Para quem tiver imposto a pagar, a primeira cota vence em 30 de maio. Além disso, contribuintes podem destinar parte do imposto a fundos sociais, com vencimento do Documento de Arrecadação em 30 de maio.

Essas mudanças visam tornar o processo mais eficiente e acessível, beneficiando tanto o Fisco quanto os cidadãos.