o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, ocasião em que o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer nesta quinta-feira (19).

Para o governador Elmano de Freitas, as conquistas representam um avanço importante na valorização e no reconhecimento da categoria. “Portanto, é algo muito importante, resultado do diálogo, da luta da categoria, mas também da capacidade de construção e de entendimento”, afirmou.

Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.

O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.

A mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas foi aprovada anteriormente pela Alece. O deputado Guilherme Sampaio, presente na ocasião, destacou a importância da medida. “O Ceará acredita que a educação de qualidade, para dar oportunidades ao nosso povo, se faz com a valorização do magistério”, concluiu.