A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, três projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo e um encaminhado pelo Poder Executivo. As matérias tratam de segurança nas escolas, mobilidade urbana e adequações na legislação previdenciária do município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Luís Carlos Saraiva, que proíbe a realização de obras, carga e descarga de materiais e movimentação de contêineres em vias de grande mobilidade urbana nos horários de pico.

Pela proposta, ficam restritas essas atividades, de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h e das 17h às 19h, em avenidas e vias de maior fluxo do município. Segundo o autor, o objetivo é reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana nos horários de maior circulação de veículos.

"Ao centralizar a fiscalização e o planejamento no Demutran, garantimos que as intervenções urbanas ocorram de forma organizada, priorizando o direito de ir e vir da população durante os horários de deslocamento para trabalho e estudo", justifica.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria dos vereadores Luís Carlos Saraiva e Júnior da Cachoeira, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais da educação nas escolas da rede municipal.

Conforme a proposta, em casos de violência física, moral, psicológica ou qualquer outra forma de agressão contra profissionais da educação, a direção da unidade escolar deverá adotar providências imediatas, como acionar a polícia, registrar boletim de ocorrência, comunicar os responsáveis pelo agressor e acionar o Conselho Tutelar quando houver envolvimento de crianças ou adolescentes.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diversas secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, trânsito e serviços públicos.