O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nessa terça-feira (04/04), proposta do Governo do Estado que tratam do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas; alteração no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde. 

O projeto altera a Lei nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde. 32/23

A proposta tem como objetivo ampliar o credenciamento, otimizando o retorno para a população por meio do aumento do número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão. Nesse sentido, propõe-se uma alteração na Lei nº 18.311, de 2023, para permitir que unidades da rede pública municipal da saúde também possam participar dessa importante iniciativa.