O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (11/04), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo tratando de questões relativas ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). 

O projeto de lei 35/23 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. O objetivo é promover ganhos que se repercutam em toda a carreira dos professores, não apenas daqueles cuja remuneração encontre-se abaixo do novo piso definido para o magistério nacional, visando garantir a continuidade de uma política de valorização dos profissionais da educação.

A proposta prevê alteração da tabela de vencimentos dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) a partir de 1° de junho de 2023. Os demais docentes do mesmo grupo, com vencimento inferior ao piso nacional vigente, terão direito ao retroativo da diferença a partir de 1° de janeiro de 2023. As aposentadorias e pensões dos profissionais regidos pela paridade constitucional também serão afetadas.

Além disso, o vencimento dos professores graduados contratados nos termos da Lei Complementar n° 22/2000, para jornada de 40 horas semanais, será atualizado para o valor do piso salarial nacional a partir de 1° de janeiro de 2023.

Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou a aprovação pela Casa do novo piso salarial da educação básica, sendo um dos primeiros estados do País a implementarem o novo piso.  “Não é à toa que o Ceará tem conseguido avançar na educação nos últimos 15 anos, levando nosso Estado a ser referência nacional pelos desempenhos obtidos nessa área”, pontuou o presidente. 

Por: Lindalva Montezuma/Ricardo Garcia/Waldyh Ramos