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Câmara aprova PL que torna Lei de Cotas, em universidades, permanente

Câmara aprova PL que torna Lei de Cotas, em universidades, permanente

Data de Publicação: 10 de agosto de 2023 22:51:00

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, projeto que torna a Lei de Cotas para universidades públicas permanente, devendo ser revisada a cada 10 anos.  

A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou a aprovação da proposta. A UNE disse que vai pintar a universidade de povo, porque não aceita menos do que educação, diversidade, cidadania e igualdade, pessoas diferentes, mas com as mesmas oportunidades.  

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve na Câmara acompanhando a votação do projeto e disse que a articulação entre governo e Congresso é fundamental para conquistar avanços concretos. 

O Ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu a deputada Maria do Rosário, autora do projeto, e a deputada Dandara, relatora da proposta, ambas do PT, pela coragem e determinação na defesa da Lei de Cotas.  

Os estudantes cotistas poderão ter suas notas avaliadas primeiro para ampla concorrência e somente depois para as cotas. Isso garante que os cotistas tenham mais opções para acessar a universidade. 

Pelas mudanças, esses estudantes também terão prioridades para acesso a bolsas de permanência e outros auxílios estudantis. Metade das vagas reservadas para cotistas serão para pessoas com renda familiar de 1 salário mínimo per capta, antes o previsto era 1 salário e meio por pessoa. 

O projeto aprovado ainda inclui estudantes quilombolas nas cotas para instituições federais de ensino. 

Além disso, as mudanças permitem que as universidades adotem ações afirmativas para ingresso na pós-graduação. 

O Líder da oposição, o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio, disse, na votação, que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divisão entre grupos étnicos. A proposta agora segue para votação no Senado.

Por: Gésio Passos/Rádio Nacional

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