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Câmara Municipal sedia audiência promovida pelo MP para discutir gestão da Saúde em Juazeiro do Norte

Câmara Municipal sedia audiência promovida pelo MP para discutir gestão da Saúde em Juazeiro do Norte

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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte sediou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para discutir a gestão da UPA do Limoeiro e do Hospital Maternidade São Lucas. Na audiência foram discutidas soluções junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil em relação à administração desses equipamentos de saúde, bem como a ampliação do número de leitos hospitalares no Município.

De acordo com a promotora de Justiça Dra. Alessandra Magda, a realização da audiência foi motivada pela dificuldade recorrente de leitos hospitalares em Juazeiro do Norte. “Juazeiro não tem um hospital para clínica médica. O que se tem de leitos não é suficiente. Estamos ampliando essa discussão para buscar parcerias para que se possa ampliar os leitos hospitalares em Juazeiro”, explicou.

Os vereadores que participaram da audiência fizeram questionamentos a respeito das inúmeras denúncias de má prestação de serviço da Organização Social (OS) Idab, responsável pelo São Lucas e UPA do Limoeiro. O vereador Darlan Lobo (PTB), por exemplo, denunciou um suposto esquema fraudulento na Idab. Segundo ele, a OS contratou serviços de pessoas ligadas ao prefeito.

Já o vereador Capitão Vieira Neto (PTB), que presidiu a audiência, disse haver vários indícios de que a Idab não prestou serviço de forma correta. Ele defendeu que os diretores da OS sejam punidos caso as denúncias sejam comprovadas. “Ficou entendido que a Idab irá se responsabilizar por todas essas falhas. Tem que ser processado e se houve malversação do dinheiro público [que sejam] até condenados e presos seus diretores”.

A audiência discutiu ainda a abertura de um novo chamamento público para definir quem substituirá a Idab na gerência dos equipamentos de saúde. Para isso, as autoridades presentes discutiram a possibilidade de alterar legislação municipal, afim de permitir que fundações e universidades participem dos chamamentos. Atualmente, uma lei municipal autoriza somente a contratação de Organizações Sociais.

“Vai ser modificada a lei municipal, já ficou acordado com o Ministério Público. Abre um leque de contratações, que não fique só OSs, que abre para fundações e universidades-escolas. Vimos que as OSs que vieram para Juazeiro do Norte, não só nessa administração, foram nocivas ao Município, e é necessário que se constitua um novo modelo”, justificou Vieira Neto.

Além da promotora de Justiça Dra. Alessandra Magda, estiveram presentes na audiência a diretora do Hospital Regional do Cariri (HRC), Demostenia Rodrigues; o prefeito Glêdson Bezerra; a secretária municipal de Saúde, Francimones Rolim; o procurador do Município Walberton Carneiro; e vereadores de Juazeiro do Norte.

 
Por: Assesssoria de Comunicação
Câmara de Juazeiro do Norte
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