A sociedade que não cuida da educação dos seus membros compromete o seu futuro e destina-se a ser dominada pelas mais desenvolvidas. E mais: a Constituição que não privilegia esse direito e não instrumentaliza os seus titulares para fruí-lo, põe a perder toda a boa intenção do seu texto.

Para o Prof. José Luiz Borges Horta da UFMG o direito social à educação deve voltar-se exclusivamente aos menos favorecidos; logo, toda a atuação do Estado deveria priorizar as classes menos dotadas economicamente. “Escola Pública? Só para os pobres. Universidade com filhos da elite e carros importados? Um absurdo que tem de ser corrigido: Os beneficiados pelo sistema ainda estudam de graça!

Investir em educação básica não é suficiente, é preciso também ter foco na gestão da política educacional, como foi o caso da política educacional cearense para o ensino fundamental, explica o economista André Loureiro do Banco Mundial.

De fato, o governo do Ceara, tem buscado trabalhar com a sociedade para cumprir o que diz o artigo artigo 205 da Constituição Federal - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Desde 2007, o governo cearense adotou uma nova forma de distribuir os recursos do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) entre os municípios. O critério passou a ser o desempenho em indicadores de educação, saúde e meio ambiente, sendo a educação o principal.

Assim, quando os municípios melhoram seus resultados de educação, eles recebem uma parcela maior da receita de ICMS, e esses recursos podem ser usados da forma como o prefeito quiser. O governo estadual também selecionou indicadores claros e ampliou os sistemas de monitoramento e avaliação do ensino, além de oferecer suporte técnico e dar mais autonomia para os municípios administrarem as escolas

Os resultados não demoraram a aparecer. Os municípios do Ceará tiveram o maior aumento nas pontuações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2005 e 2017 entre todos os 5.570 municípios brasileiros, sendo que o município de Sobral alcançou o primeiro lugar em 2017. Em 2019, o estado, que está em 18º lugar em relação a renda per capita nacional, foi considerado a terceira melhor rede pública de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental.

Nos anos finais, o estado conquistou a primeiro posição, mesmo resultado de São Paulo, estado mais rico do país. Esses números evidenciam que, mesmo sem qualquer gasto adicional, seria possível melhorar significativamente a qualidade do ensino fundamental e médio com a adoção de práticas mais eficientes de gestão e alocação de recursos. “O que as nossas análises indicam é que os outros estados podem alcançar níveis similares de qualidade no ensino fundamental aos do Ceará se tiverem sua política educacional inspirada nos pilares do modelo cearense, como muitos já estão começando”, ressalta Loureiro.

Fica então o exemplo da administração do governo cearense para que as secretarias de educação de outros Estados possam aplicar os mesmos indicadores e estrategia de atuação (o que fazer, porque fazer), planejamento (como fazer) e gestao (como melhorar) para melhorar a efetividade das politicas publicas na area de educação basica.