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Com vícios de irregularidades empréstimo de US$ 80 milhões da Prefeitura de Juazeiro é suspenso pela justiça

Com vícios de irregularidades empréstimo de US$ 80 milhões da Prefeitura de Juazeiro é suspenso pela justiça


Foto: Blog do Boa

A justiça do Estado do Ceará, através da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, suspendeu, nessa segunda-feira (23), o empréstimo de US$ 80 milhões de dólares, pleiteado pelo prefeito, Glêdson Bezerra, que tentou realizar junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina no Brasil - Corporação Andina de Fomento - CAF, empréstimo que teve contrato assinado e foi amplamente divulgado por Glêdson em suas redes sociais no final de dezembro 2022.

Conforme a decisão do juiz Renato Belo Vianna Velloso, a irregularidade do empréstimo surge quando este não foi aprovado pelo plenário da câmara dos vereadores, ferindo a moralidade da administração pública e descumprindo a Lei Municipal 5.030/2019 que revogou a tentativa do empréstimo.

A suspensão se deu após pedido de liminar movido pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB), autor do Projeto de Lei (PL) que pediu a revogação para contrair financiamento externo de US$ 80 milhões. O prefeito Glêdson Bezerra havia vetado a lei revogadora, mas a Câmara Municipal, dias depois, derrubou o ato do prefeito. Mesmo consciente da derrubada do veto, Glêdson assinou o contrato que poderia tomar o empréstimo.