O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar na quitação de dívidas da população e, assim, reduzir os índices de endividamento no país.  

Quem pode participar?

O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros dos birôs de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil. A projeção é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados. 

Confira neste conteúdo as principais informações do programa Desenrola Brasil.

Quem pode participar?

O programa será voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios:

Faixa I

Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda. 

Faixa II

Destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. As instituições financeiras que aderirem o programa poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.

Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Os principais pontos da Faixa I do Programa Desenrola Brasil Lançado oficialmente no dia 5 de junho, algumas informações já foram anunciadas.

Serão renegociadas as dívidas que tenham sido inscritas nos birôs de crédito até o dia 31 de dezembro de 2022.

O programa funcionará como um leilão: as empresas credoras oferecem um desconto no valor do débito. As dívidas financiadas do leilão receberão a garantia por meio do fundo.

Em caso de inadimplência do acordo, o fundo garantidor cobrirá o valor principal da dívida.

O programa terá como objetivo incentivar a quitação com descontos de dívidas de serviços básicos (água, luz e gás), dívidas bancárias, no comércio ou varejo.

As negociações serão feitas por meio de uma plataforma digital que será desenvolvida por uma entidade operadora a ser contratada pelo fundo garantidor.

Na plataforma, o consumidor poderá visualizar eventuais ofertas realizadas pelos credores e indicar seu interesse na conclusão do negócio.

Segundo notícia do site do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Quando começa o Desenrola Brasil?

O Programa depende da edição de ato do Ministro da Fazenda, além da adesão por parte das empresas credoras. Dessa forma, a previsão dada pelo governo é que o projeto seja iniciado no segundo semestre de 2023, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma digital. Somente após esta etapa, os cidadãos poderão renegociar as dívidas elegíveis ao Programa Desenrola com descontos.

Dívidas de até R$ 100,00

Segundo notícia do site do Ministério da Fazenda, o Programa Desenrola prevê que as pessoas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Quando o programa for regulamentado pelo Ministério da Fazenda, serão detalhados os critérios pelos quais as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola vão desnegativar dívidas.

?  No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirada de dívida de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.

Qual a diferença entre o Desenrola e o Serasa Limpa Nome?

Para se enquadrar no Programa Desenrola, que é do Governo Federal, alguns pré-requisitos deverão ser avaliados, como o valor da dívida, o período em que foi contraída e a faixa de renda do usuário. Para participar da Faixa I, será necessário entrar na plataforma do Programa Desenrola.

No Serasa Limpa Nome, plataforma de renegociação de dívidas da Serasa, os brasileiros com dívidas negativadas ou contas atrasadas podem consultar e renegociar seus débitos durante o ano todo.

Com informaçõe/SERASA