Garantia de apoio, segurança e dignidade. Para além de buscar ferramentas que combatam a violência contra a mulher, as Forças de Segurança do Estado atuam em diversas frentes para promover uma rotina digna, que permita com que a mulher tenha sua autoestima devolvida e que proporcione uma maior consciência de que todas as mulheres podem ser auxiliadas a saírem de um ciclo de violência. Neste Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta terça-feira (10), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apresenta uma parte do trabalho de combate à violência contra a mulher realizada por suas vinculadas.

GAVV – Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv)

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com equipes especializadas que atuam no enfrentamento à violência, de forma personalizada e estratégica, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac). O trabalho do grupo segue uma filosofia de acolhimento, cuidado e proteção às pessoas que sofreram algum tipo de violência doméstica.

A policial militar CB Erislane Rocha, que atua no Gavv, comenta que a violência contra a mulher é algo bem complexo. “Nós, que acompanhamos as vítimas, compreendemos que romper esse ciclo de violência não é algo que seja resolvido do dia para a noite. Mas há muitos exemplos de vítimas que conseguem se libertar desse ciclo e, para isso, é necessário dar o primeiro passo. Após a vítima compreender que está numa situação de violência, ela pode iniciar o processo de denúncia, acionando as Forças de Segurança, registrando Boletim de Ocorrência (BO) e seguindo os procedimentos legais que garantirão que essa mulher conquiste novamente sua liberdade”, conta.

Atuando de forma humanizada para as vítimas que necessitam de uma atenção especial das Forças de Segurança do Estado, o Gavv está presente em Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Itapipoca e Canindé.

O policiamento Gavv é mais uma ferramenta que realiza visitas nas residências das vítimas, fazendo o acompanhamento da situação. Além de manter um telefone para contato direto com essas vítimas. “As chamadas vão diretamente para a viatura que faz o atendimento, deixa uma maior sensação de segurança para essa mulher. Nós, do policiamento GAVV, temos por objetivo dar total apoio e segurança para que essa mulher possa superar a violência sofrida e possa seguir a vida de uma forma segura”, explica a soldado Ingrid Oliveira, que atua no Gavv.

Plantão Gavv

Para além do acompanhamento, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) também conta com telefone de plantão para casos de denúncias para as vítimas de violência, quer sejam mulheres, idosos, crianças e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Em Fortaleza e na Região Metropolitana existe o Plantão Gavv, que conta com número (85) 98902-3372, que também é WhatsApp. Para situações em flagrante, a população deve entrar em contato no 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)

Atuando no combate à violência contra a mulher, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que possuem atribuições para investigar todos os crimes e contravenções penais baseados no gênero contra mulheres cis e mulheres trans, no âmbito da violência doméstica e familiar. Também têm como atribuição a investigação dos crimes de feminicídio e os crimes contra a dignidade sexual, tendo mulheres como vítima, independente de quem seja o autor do fato.

As DDMs estão presentes em 10 municípios: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Quixadá, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Icó.  Em Fortaleza, a DDM funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, assim como a DDM de Juazeiro do Norte funciona também 24 horas na Casa da Mulher Cearense.

De acordo com a delegada Janaína Silveira Braga, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE, a luta contra a violência contra à mulher é uma batalha de toda a sociedade. “As mulheres vítimas, bem como seus familiares, amigos, colegas de trabalho, todos que tiverem conhecimento dessas violências, devem denunciar, procurar uma delegacia mais próxima, para que as Forças de Segurança possam, imediatamente, intensificar cada vez mais o combate à violência contra a mulher”.

Alessandra Guedes, delegada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), destaca que há tipos diferentes de violência contra a mulher e que levar informações para essas mulheres pode garantir que elas quebrem o ciclo de violência. “Existem diversos tipo de violência contra a mulher, entre eles: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral. Compartilhar informações que permitam que a população, principalmente as vítimas, compreendam o que caracteriza cada violência, possibilita que a vítima identifique se passa por alguma dessas situações. E, com a identificação da violência, é possível iniciar os processos de denúncia e de quebra do ciclo”, explica a delegada.

Medidas protetivas de urgência virtual

O Governo do Ceará, na luta contra a violência à mulher, por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Secretaria das Mulheres, lançou a possibilidade das vítimas solicitarem medidas protetivas de urgência, de forma virtual, por meio do site www.mulher.polícia civil.ce.gov.br. Nessa ferramenta, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem requerer medidas protetivas de urgência, atendendo às recentes alterações da Lei Maria da Penha, sem a obrigatoriedade do registro do Boletim de Ocorrência (BO).

“A criação do sistema é mais um passo importante para apoiar as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade para as mulheres. E é isso que, diariamente, buscamos: ampliar a segurança e proteção de todas”, disse Jade Romero, vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará.

Como solicitar a medida protetiva de forma virtual?

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de violência acessa o sistema, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br.

Em seguida, a vítima deve preencher um formulário eletrônico, indicando informações da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente 

Fortalecendo a rede de proteção às mulheres, a população também conta com o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca), ligado à Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). De acordo com a médica perita legista e supervisora do Namca, Ana Leopoldina Rocha, o principal objetivo é atender as vítimas de forma humanizada, seguindo as adequações de todas as diretrizes legais nacionais que garantem a essas vítimas um atendimento direcionado às suas necessidades.

“Referente a atuação voltada para a mulher em situação de violência, a vítima tem atendimento prioritário e é encaminhada para uma recepção privativa, o que é importante tanto para garantir o sigilo em relação ao seu atendimento como também possibilitar um acolhimento melhor à essa mulher. E pensando nesse acolhimento, todas as vítimas são atendidas por uma equipe de profissionais do sexo feminino, treinadas para esse atendimento diferenciado, humanizado, respeitoso e livre de qualquer julgamento de valor”, explica a supervisora do Namca.

O núcleo atende mulheres em situação de violência doméstica, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como todas as vítimas de crimes sexuais. Os atendimentos do Namca são prestados 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.

“Também é importante citar que todos os núcleos da Pefoce, seja na Capital ou no Interior, possuem um espaço de atendimento diferenciado, destinado ao Namca. Todos esses espaços contam com adequação estrutural e legal para esse atendimento especial dentro do que a lei determina”, finaliza.

Por: Ascom SSPDS