Documentos inéditos enviados à CPI da Covid atestam que o Ministério da Economia se posicionou contra uma mudança na Legislação considerada fundamental para que o Brasil pudesse comprar as vacinas da Pfizer e da Johnson. A proposta de alteração constava no texto de uma Medida Provisória e determinava que o governo poderia ser responsabilizado por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, como previam os contratos em negociação com as farmacêuticas.

Como a Covid é uma doença nova e as vacinas foram produzidas em tempo recorde, os laboratórios exigiram não responder por possíveis danos causados pelos imunizantes que fabricam. No primeiro momento, o governo brasileiro se recusou a assumir tal responsabilidade e classificou essa cláusula como "leonina", o que colaborou para o atraso na compra dos imunizantes. O debate ganhou força no final da ano passado, quando o Executivo começou a considerar a possibilidade de ceder. Para isso, porém, era necessário adequar a legislação, deixando claro que o ônus ficaria com o poder público, a fim de evitar insegurança jurídica em torno do tema.

Em dezembro de 2020, elaborou-se a minuta de uma Medida Provisória que previa tal mudança, ou seja, estabelecia que o governo responderia por efeitos adversos. O trecho, entretanto, acabou retirado do texto final da MP, que chegou ao Congresso em janeiro deste ano. A alteração legislativa que permitiu a assinatura dos contratos com os laboratórios só se deu, efetivamente, dois meses depois, em março, por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Fonte: EXTRA/André de Souza