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Empresa que presta serviço da coleta de lixo em Juazeiro do Norte ingressa com processo na justiça para impendir "CPI do lixo"

Empresa que presta serviço da coleta de lixo em Juazeiro do Norte ingressa com processo na justiça para impendir "CPI do lixo"

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Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (8), vereadores se manifestaram sobre uma petição protocolada na Justiça pela MM Locações solicitando a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no contrato da limpeza pública do Município.

O assunto foi levantado pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB), durante o Grande Expediente. Segundo o parlamentar, a MM alega cerceamento de defesa e não cumprimento do tramite regimental previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município como justificativas para suspender a CPI do Lixo.

Vieira Neto, porém, apontou fatos para contrapor as alegações contidas na petição produzida pela defesa da MM. Ele apresentou documentos que comprovam, por exemplo, que a proporcionalidade partidária foi cumprida. Este ponto é um dos questionamentos usados pela empresa para suspender os trabalhos da comissão.

“A MM quer enganar o Poder Judiciário para conseguir uma liminar para suspender a CPI”, disse o parlamentar. “Está claro que a MM, que tem um contrato de R$ 2,3 milhões mensal, não quer prestar esclarecimentos, ingressa judicialmente com o único intuito de não ser investigada, de não responder as perguntas do Poder Legislativo, de não oferecer documentos”, completou.

O presidente Darlan Lobo, por sua vez, disse que o pedido de suspensão da CPI é uma tentativa de enfraquecer o parlamento. Ele ainda alertou os órgãos de fiscalização a “acordarem com o que está acontecendo”.

“A CPI tenta apenas investigar, não cassa ninguém, não pune ninguém, é só uma maneira de fazer uma investigação mais aprofundada. A Polícia Civil, o Ministério Público, os juízes, têm que acordar para o que está acontecendo. O prefeito com seu grupo e empresas estão tentando cada vez mais prejudicar os trabalhos da Câmara”, afirmou o chefe do legislativo municipal.

Por: Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Juazeiro
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