O Governo do Ceará cumpriu todas as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano. Os resultados foram apresentados nessa quarta-feira (6) pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, a secretária informou que o Governo do Ceará arrecadou, no segundo quadrimestre deste ano, um total de quase R$ 11,7 bilhões (líquido das deduções e incluindo as receitas intraorçamentárias). Ela também chamou atenção para a receita total realizada de janeiro a agosto, no valor de quase R$ 24 bilhões (bruta, exceto-intraorçamentária), dos quais cerca de R$ 12,5 bilhões corresponderam à arrecadação de impostos e taxas. “No tocante ao ICMS, que é o nosso carro-chefe, houve um aumento nominal de 28,9%.”

De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no quarto bimestre foi de cerca de R$ 24 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores. “Isso representa um aumento de 12,4% em relação ao mesmo período de 2020.”

Fernanda Pacobahyba comentou também sobre a despesa com pessoal consolidada de todos os poderes, que atingiu 47,61% da RCL, respeitando os limites estabelecidos pela LRF. “O Estado do Ceará tem feito muito bem a tarefa de casa no controle dos gastos com o pessoal. Muitas unidades da Federação se encontram hoje em uma situação bem complicada justamente por não conseguirem controlar a principal despesa de qualquer ente.”

A titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) explicou também que a dívida consolidada (DC) do Estado em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) atingiu, no segundo quadrimestre, 75,5% e a dívida consolidada líquida (DCL), 38,1%. No mesmo período de 2020, a DC alcançara 85% e a DCL, em 56,3%.

“Nossa dívida é metade dolarizada e metade em moeda nacional. Um dos efeitos maléficos da atual gestão do Governo Federal é exatamente não controlar adequadamente o câmbio ou não criar padrão de confiabilidade que faça com que esse câmbio possa estar em um patamar mais aceitável. Mesmo com câmbio alto, tivemos uma queda no percentual de dívida consolidada e de dívida consolidada líquida”, disse Fernanda Pacobahyba.

Outro ponto ressaltado por ela foi o volume de investimentos realizados de janeiro a agosto deste ano, no montante de R$ 991 milhões, representando um aumento de 9,1% em relação ao mesmo período de 2020. “O Ceará está na liderança nos investimentos públicos no Brasil há seis anos. O governador nos deu a missão de continuar liderando o ranking de investimentos nos estados. Estamos dando um gás, de forma consistente, para conseguirmos excelentes resultados ainda em 2021.”

Resultado primário

No acumulado de janeiro a agosto, o Estado obteve um resultado primário de R$ 2,75 bilhões, bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que foi de R$ 492 milhões. Já o resultado nominal acima da linha registrado foi de R$ 2,6 bilhões, superior à meta anual de R$ 144 milhões.

“Os números mostram que a cada dia que passa a gestão fiscal do Ceará consolida sua solidez e sustentabilidade, permitindo que o Governo execute suas políticas públicas de forma cada vez mais eficiente”, disse a secretária Fernanda Pacobahyba.

Participantes

Participaram da audiência o presidente da Coft, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e os parlamentares Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT).

Também estiveram presentes os servidores da Sefaz-CE Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública),Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Jurandir Gurgel (assessor do Tesouro Estadual).

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

Ascom Sefaz-CE - Texto