O Governo do Estado determinou a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. A informação foi confirmada pela governadora Izolda Cela em um post pelas redes sociais. 

A nova alíquota, a ser fixada em 18% — a incidência anterior era de 29% — deverá valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que deverá acontecer na edição desta segunda-feira (4). 

Pelo Twitter,  Izolda Cela afirmou que o Governo deve continuar analisando a situação para evitar que não haja perda de arrecadação ou prejuízos aos serviços sociais na educação, saúde, segurança e outros programas sociais. 

Nova alíquota

O Governo do Estado, no entanto, ainda não confirmou qual deverá ser a alíquota aplicada nos itens que serão afetados no Ceará. Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é 27%.