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Justiça extingue Ação Popular e vereador Capitão Vieira continua no comando da Câmara de Juazeiro do Norte

Justiça extingue Ação Popular e vereador Capitão Vieira continua no comando da Câmara de Juazeiro do Norte

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Ação Popular movida por sete vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte que pedia a anulação da eleição onde elegeu o vereador Capitão Vieira Neto para o cargo de presidente foi arquivada na tarde desta quarta-feira (19) pelo juiz da 3ª Vara Civil Renato Belo Vianna Velloso.

O arquivamento se deu devido ao protocolo da ação está em desacordo ao sistema da justiça que diz que os processos passaram á tramitar perante o sistema PJe, conforme
Portaria nº 2432/2022 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJE de 14 de novembro de
2022), mas que tenham sido ajuizados perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), esses deverão observar o fluxo de cancelamento.

O juiz Renato Viana fez as observâncias que levou a extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o arquivamento da ação. O presidente vereador Capitão Vieira foi comunicado da decisão através da Assessoria Jurídica do Legislativo, e fez pronunciamento em suas redes sociais, falou da tranqüilidade que conduz todo processo até sair à decisão da justiça.

Continuarei com muita honra, trabalhando pelo povo da minha cidade. Digo “meu cargo”, porque, juridicamente, estou à frente. Mas, o trabalho é feito por muitos profissionais. E tenho certeza que vamos continuar tentando melhorar a cada dia, pelo povo de Juazeiro”.

Por: Redação Gazeta de Notícias

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