Moraes afasta governador Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.
No domingo (8), as forc¸as de seguranc¸a do DF na~o contiveram va^ndalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Pala´cio do Planalto e o pre´dio do STF.
Moraes tomou a decisa~o no a^mbito do inque´rito dos atos antidemocra´ticos, do qual e´ relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da Unia~o.
O ministro disse que os atos terroristas do domingo so´ podem ter tido a anue^ncia do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruac¸a eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasa~o dos pre´dios do Pala´cio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredac¸a~o do patrimo^nio pu´blico, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunsta^ncias que somente poderiam ocorrer com a anue^ncia, e ate´ participac¸a~o efetiva, das autoridades competentes pela seguranc¸a pu´blica e intelige^ncia, uma vez que a organizac¸a~o das supostas manifestac¸o~es era fato noto´rio e sabido, que foi divulgado pela mi´dia brasileira”, escreveu Moraes na decisa~o.
O ministro afirmou ainda que os ataques aos pre´dios e a`s instituic¸o~es da Repu´blica foram “desprezi´veis” e na~o ficara~o impunes.
“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.
Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.
Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.
Indícios de irregularidades
Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:
- os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
- não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
- parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
- Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo
Acampamento deve ser desfeito
Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.
A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.
“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.
Liberação de ruas e prédios
O ministro também manda bolsonaristas desocuparem todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional
Apreensão de ônibus
Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros,
Além disso, determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.
A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.
Identificações e redes sociais
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultar dados de identificação mantidos pela Corte, mantido o devido sigilo, para identificar pessoas envolvidas.
Redes sociais, entre elas, Facebook, Tik Tok e Twitter, no prazo de duas horas, deverão bloquear os canais/perfis/contas detalhados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: G1
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