Com votação em segundo turno, o Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a Sessão dessa última terça-feira (13), a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2023. Além do orçamento de R$ 986,9 milhões, duas emendas modificativas foram incorporadas ao texto elaborado pela prefeitura e aprovadas pela Casa Legislativa.

Uma das emendas parlamentares estabelece o limite de 5% ao Executivo para a abertura de crédito suplementar. A segunda emenda remaneja em torno de R$ 2 milhões das dotações orçamentárias do Gabinete do Prefeito para as secretarias municipais de Saúde, Esporte e Desenvolvimento Social e Trabalho.

A emenda de autoria do vereador presidente Darlan Lobo, tira parte dos recursos gastos com publicidade institucional pago pelo Gabinete do Prefeito, e que para os vereadores não tem nenhum retorno para o município de Juazeiro do Norte, e ressaltam que só nesses dois anos de gestão já foram gastos só com a publicidade  quase R$5 milhões. Com essa emenda remanejamos esse montante que será destinado para órtese e próteses R$ 500 mil, para o Centro de Zoonoses R$ 1 milhão e para o esporte amador R$ 750 mil, acrescenta Darlan Lobo.

Sobre o limite de crédito suplementar aprovado, o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) disse que essa margem é importante “ampliar as discussões entre Legislativo e Executivo sobre a execução do orçamento. “A suplementação foi diminuída para que o prefeito tenha uma discussão mais ampla com a Câmara de Vereadores com relação a forma de gastar o dinheiro de Juazeiro do Norte”, afirmou.