Prefeito do Crato Zé Ailton Brasil quer tirar direitos constitucionais de servidores da prefeitura
Data de Publicação: 22 de setembro de 2023 17:58:00
O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil como medida de reduzir gastos, anunciou que foi enviado à Câmara de Vereadores projeto que propõe reduzir em 10% os salários de cargos comissionados pelo período de 1º de outubro até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os cortes serão lineares e serão para todos os cargos, incluindo o primeiro escalão, e outros ocupantes de cargos de confiança.
A medida também prevê cortes de gratificações, horas extras, viagens, diárias, dentre alternativas de economia para não haver prejuízos no funcionamento dos serviços ofertados a toda sociedade. No caso do município vir a recuperar a capacidade econômico-financeira no decorrer do referido período previsto do contingenciamento, a lei poderá ser revogada total ou parcialmente por Decreto do Poder Executivo.
O Sindicato através da presidente Denise já se pronunciou contrário a decisão, e irá comparecer a Câmara de Vereadores do Crato para discutir o projeto enviado pelo prefeito Zé Ailton. A minuta do projeto já foi analisada pelo sindicato e dois pontos chamaram a atenção, são as férias e décimo terceiro salário do servidor com cargos comissionados que estão previstos na constituição, e que serão retirados através de decreto municipal no período de outubro a dezembro, então o servidor que estava com esse direito previsto serão impedidos de receber. Essa informação é extra-oficial, mas já movimenta os bastidores da gestão e do sindicato que pede uma avaliação por parte do município.
O salário dos trabalhadores pode ser reduzido, caso ocorra uma negociação em convenção coletiva ou através de acordo coletivo com participação do sindicato da classe profissional, o que não ocorreu.
Por: Redação Gazeta de Notícias