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Prefeito do Crato Zé Ailton Brasil quer tirar direitos constitucionais de servidores da prefeitura

Prefeito do Crato Zé Ailton Brasil quer tirar direitos constitucionais de servidores da prefeitura

Data de Publicação: 22 de setembro de 2023 17:58:00

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O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil como medida de reduzir gastos, anunciou que foi enviado à Câmara de Vereadores projeto que propõe reduzir em 10% os salários de cargos comissionados pelo período de 1º de outubro até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os cortes serão lineares e serão para todos os cargos, incluindo o primeiro escalão, e outros ocupantes de cargos de confiança.

A medida também prevê cortes de gratificações, horas extras, viagens, diárias, dentre alternativas de economia para não haver prejuízos no funcionamento dos serviços ofertados a toda sociedade. No caso do município vir a recuperar a capacidade econômico-financeira no decorrer do referido período previsto do contingenciamento, a lei poderá ser revogada total ou parcialmente por Decreto do Poder Executivo.

O Sindicato através da presidente Denise já se pronunciou contrário a decisão, e irá comparecer a Câmara de Vereadores do Crato para discutir o projeto enviado pelo prefeito Zé Ailton. A minuta do projeto já foi analisada pelo sindicato e dois pontos chamaram a atenção, são as férias e décimo terceiro salário do servidor com cargos comissionados que estão previstos na constituição, e que serão retirados através de decreto municipal no período de outubro a dezembro, então o servidor que estava com esse direito previsto serão impedidos de receber. Essa informação é extra-oficial, mas já movimenta os bastidores da gestão e do sindicato que pede uma avaliação por parte do município.

O salário dos trabalhadores pode ser reduzido, caso ocorra uma negociação em convenção coletiva ou através de acordo coletivo com participação do sindicato da classe profissional, o que não ocorreu.

 

Por: Redação Gazeta de Notícias

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