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Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.   

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha "solidez", e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter "espírito de permanência". 

— É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado — disse Pacheco. 

Efeitos sobre municípios

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS. 

Fonte: Agência Senado