Prefeitura do Crato “dá” concessão da SAAEC à empresa envolvida em grave corrupção e propina
A Prefeitura do Crato acaba de entregar a uma empresa de São Paulo, a AEGEA Saneamento e Participação S/A, a título de concessão, por um período de 35 anos a SAAEC – So- ciedade Anônima de Água e Esgoto do Crato envolvendo todo seu ativo: o dinheiro em caixa, os bens que possui, maquinário e imóveis, créditos que tem a receber e os direitos que possui.
A princípio, como diz no contrato, seria apenas o esgota- mento e saneamento sanitário da cidade, mas a AEGEA tem sob seu poder, além do esgotamento sanitário, o serviço de abastecimento d’água e todo seu respectivo faturamento. A SAAEC A SAAEC – Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato foi fundada em 10 de agosto de 1963 pelo então prefeito Pedro Felício Cavalcanti, para servir ao Crato com o sistema de abastecimento d’água e esgotamento sanitário da cidade. Objetivos que vem sendo atingido nessas quase cinco décadas de sua existência.
Nos dias atuais o presidente da SAAEC José Yarley Brito Gonçalves, experto e profundo conhecedor do potencial aquífero do Cariri, disse para a reportagem desta Gazeta de Notícias que a SAAEC passou tudo para o gerenciamento, inclusive o abastecimento de água, para AEGEA que vai operacionalizar as novas ligações, consertos e cortes, isso porque a SAAEC tem dificuldades em fazer os cortes dos inadimplentes com suas contas. Mesmo sabendo que a AEGEA, sob contrato, só está autorizada a operacionalizar o esgotamento e saneamento sanitário da cidade.
A SAAEC, ao longo de seus 59 anos de existência, vem paulatinamente construindo a rede de esgoto da cidade, cada prefeito tem feito alguma parte desse esgotamento, ressalte-se bem, sempre com recursos fede- rais. A Prefeitura recebe as verbas federais e a SAAEC executa os serviços. Nas últimas décadas mais de 60 quilômetros de canos foram acrescidos aos esgotos já existentes. José Yarley Brito disse que a companhia d’água do Crato é uma empresa saudável economicamente, que tem suas finanças em dias ou equacionada.
A SAAEC é um patrimônio do povo do Crato, foi construída paulatinamente ao longo dos anos pela população, por isso deve ser resguardada e preservada. Através da Prefeitura Municipal o Governo Federal tem investido na SAAEC, principalmente no esgotamento sanitário, enquanto o Governo Estadual tem cavado poços profundos e ampliado a rede de água por toda a cidade. A AEGEA é uma empresa de grande porte “demais” com um capital social que vai além de um bilhão de reais, sediada em São Paulo com sub-sedes em várias cidades brasileiras. No entanto na cidade de Ribeirão Preto/SP, juntamente com o DAERP Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, enveredou pela corrupção e propina atitude que fez gerar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a mal-versação de recursos na ordem de R$ 70 milhões, valor que, ao longo dos dias, foi feito um acordo Judicial milionário obrigando-o a devolver aos cofres da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, resultando também em uma recomendação da CPI em que AEGEA fosse proibida de participar de qualquer licitação em todo território nacional.
A AEGEA, como se disse, é uma empresa de grande porte com dezesseis sócios e sediada na Avenida Brigadeiro Farias Lima em São Paulo Capital, com negócios em andamento por vários municípios e estados da federação. É detentora de um consubstanciado CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas pela Receita Federal, apta a operacionalizar qualquer sistema de captação e saneamento sanitário, no entanto traz consigo o carma de se levar pela corrupção no município de Ribeirão Preto/SP.
Não se sabe quais os critérios que a Prefeitura Municipal do Crato usou para “dar” essa concessão, cite-se bem, apenas o esgotamento sanitário, captar e conduzir os esgotos da cidade do Crato. A Prefeitura do Crato A reportagem desta Gazeta de Notícias procurou informações em entrevista com o prefeito José Ailton Brasil que alegou estar em reunião e não podia atender, nem agendou uma nova data, encaminhando a Reportagem para sua Assessora de Imprensa jornalista Elisangela dos Santos que não soube dar maiores explicação sobre a concessão, justificando que as informações seriam dadas pela Procuradoria do Município onde se soube que o procurador estava ausente e seu substituto não se encontrava na Prefeitura.
Audiência Pública
A Prefeitura Municipal, pela sua Assessoria de Imprensa, comentou sobre uma Audiência Pública, mas não soube informar onde, quando, quem participou, nem dos os registros ou atas, se é que foi anotada alguma coisa. Audiência Pública que seria uma consulta pública sobre a Concessão por 35 anos do esgotamento sanitário da cidade, hoje conduzida pela SAAEC, a uma empresa particular (privada) de São Paulo. A entrega A AEGEA recebeu esse tipo de concessão em várias cidades brasileiras, mas foi na cidade de Ribeirão Preto estado de São Paulo que se atrapalhou e entrou no campo da corrupção e propina com altos valores inclusive verba do PAC Programa de Aceleração do Crescimento, por isso a intervenção do Ministério Público Federal levando diretores da AEGEA e da DAERP Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto a prisão.
A televisão EPTV – Emissoras Pioneiras de Televisão e a Globo deram ampla cobertura aos fatos e foram as fontes de informação desta Gazeta de Notícias. Nos primeiros momentos a AEGEA vem metendo os pés pelas mãos, além da irregularidade em se meter com o sistema de abastecimento d’água onde corre o dinheiro vivo, leva centenas de pes- soas a reclamação de contas duplicadas, altos valores e a emissão de boletos com 13 dias em vez dos 30.