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Na tarde dessa terça-feira (06/07), o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará deu prosseguimento ao primeiro seminário  temático da segunda etapa do Pacto pelo Saneamento Básico. O evento reúne representantes de secretarias estaduais e de prefeituras cearenses e discute o financiamento  para universalizar o saneamento básico.

No início do debate foi apresentada uma mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), que reforçou o compromisso da Casa de buscar soluções para os desafios do saneamento.

O primeiro debatedor da tarde foi o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa. Ele afirmou que o volume de investimentos necessários para cumprir metas do Plano Nacional de Saneamento Básico vai exigir não só recursos financeiros, mas grande esforço de trabalho no estado. Segundo ele, nos próximos cinco anos, será investido em saneamento rural praticamente o mesmo que foi investido em saneamento nos últimos quatro anos, e o Ceará deverá se destacar entre os estados que mais vão investir em saneamento rural no país.

Ele ressaltou ainda que é preciso buscar a integração de políticas públicas  para atingir a meta de levar água, encerrar lixões e garantir saneamento para todos os cearenses até 2033.

A secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente,  Maria Dias, falou sobre alternativas de financiamento do saneamento básico e explicou que os recursos do ICMS Ambiental, que equivalem a 2% da arrecadação desse imposto, vêm sendo direcionados, especialmente, para políticas públicas de resíduos sólidos. Ela esclareceu ainda que o planejamento dos próximo cinco anos inclui, entre as prioridades, planos de coleta seletiva múltipla para cada município e sugeriu que o estado deve se planejar para evitar desperdício de materiais orgânicos e estabelecer seu uso em produções agrícolas para adubação.

O secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Cacá Pitombeira, destacou a preocupação com a diminuição dos recursos federais em vários projetos, como o Programa Água para Todos e o programa de cisternas. Ele chamou atenção para a necessidade de criar uma base de dados consolidada sobre a situação real do saneamento básico no estado. “O pacto vem em boa hora para consolidar a questão do abastecimento. É preciso integrar as bases de dados para planejar ações”, ressaltou o secretário, que também apontou a necessidade de ampliar fontes de financiamento e ampliar ações de monitoramento e capacitação.

Após a apresentação do primeiro bloco, foi aberto debate para que os palestrantes respondessem questionamentos dos participantes. Em seguida, no segundo bloco do painel, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece, Dario Perini, e o presidente do Instituto Sisar, Marcondes Ribeiro, apresentaram o modelo de gestão e os indicadores de investimentos dessas instituições. Já Mário Monteiro, da Coordenadoria Econômica e Tarifária da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), mostrou os impactos tarifários da universalização do saneamento básico.

As apresentações do Seminário e Publicação do Cenário Atual do Saneamento Básico estarão disponíveis a partir do dia 9 de julho na página da Assembleia Legislativa.

O seminário  foi encerrado na manhã dessa quarta-feira (07/07), com a apresentação do painel “Financiamento do Saneamento Básico dos Municípios”, às 9h. O evento vai contar com a participação do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes; o deputado federal Domingos Neto (PSD), e o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Francisco de Castro.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Foto: Infoescola