Também chamado de “SUS da Cultura”, sistema estabelece gestão conjunta das políticas do setor entre União, estados e municípios

O presidente Lula com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e os cantores Otto e Nilze Carvalho, durante a cerimônia de sanção do PL que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura - Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 4 de abril, em Recife (PE), o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), considerado o maior instrumento de garantia dos direitos culturais do país. Aprovado no Senado no dia 6 de março, o texto prevê que o SNC será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas de cultura. Por isso, foi apelidado de SUS da Cultura.

Cultura não é apenas do eixo Rio-São Paulo. É da cidade mais pobre, é do povo mais humilde. A cultura não está pronta, ela é feita todo dia por cada gesto do ser humano. E é isso que a gente quer fazer. E é por isso que nós recuperamos o Ministério da Cultura”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

 “Hoje é um dia consagrado porque nós promulgamos a lei do Sistema Nacional de Cultura. Viva a cultura brasileira e os artistas brasileiros”, exclamou Lula durante a solenidade no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu (PE). Projetado por Oscar Niemeyer, a área de lazer recebeu este nome em homenagem à mãe do presidente.

» Íntegra do pronunciamento do presidente Lula

Lula destacou que o SNC garante a continuidade do fomento à cultura. “Agora, nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que, extinguindo o Ministério da Cultura, vai acabar a cultura”, disse. “O que seria do mundo se não fosse a cultura? O que seria do mundo se não fosse a arte, se não fosse a música, se não fosse a dança, se não fosse a pintura? A cultura é uma parte da alma de uma nação”, completou.

O presidente também frisou a importância da cultura para o crescimento da economia e da geração de empregos no país. Representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB), a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões e gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais no país em 2020, segundo estudo do Observatório Itaú Cultural.

“Cultura não é apenas do eixo Rio-São Paulo. Cultura é da cidade mais pobre, é do povo mais humilde. A cultura não está pronta, ela é feita todo dia por cada gesto do ser humano. E é isso que a gente quer fazer. E é por isso que nós recuperamos o Ministério da Cultura”, afirmou Lula.

Hoje foi mais um dia histórico para a cultura brasileira: a sanção do Sistema Nacional de Cultura, nosso SUS da Cultura, em Pernambuco. O setor cultural, que representa 3,1% do PIB e emprega aproximadamente sete milhões de pessoas, passou por anos de desmonte. Mas esse tempo… pic.twitter.com/9v5lkInFBa

— Lula (@LulaOficial) April 5, 2024

COLABORAÇÃO — A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou o avanço que o SNC representa para as políticas culturais do Brasil, com funcionamento de forma colaborativa entre municípios, estados e União. “O Sistema Nacional de Cultura é uma reivindicação do setor cultural desde 2005. Será uma mudança importante demais para a gente, nesse momento que temos a política Aldir Blanc, que vai trazer as políticas e as responsabilidades que o Sistema Nacional de Cultura vai implantar”, disse.

“Regulamentando as responsabilidades, teremos uma arquitetura parecida com o SUS. As cidades terão responsabilidade por uma coisa, os estados por outra e o Ministério da Cultura, Governo Federal por uma outra parte. Então, isso organiza, evita o sombreamento das responsabilidades das políticas. É um ganho inédito para a cultura brasileira, principalmente para as novas gerações, porque muda completamente o fazer, a entrega dos entes federados em relação às responsabilidades com a cultura brasileira”, completou a ministra.

Atualmente, cerca de 60% dos municípios brasileiros já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, o correspondente a mais de 3.500 cidades em todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão.

Margareth também pontuou que as ações promovidas pela pasta visam atender a todas as regiões do Brasil e chegar aos pequenos produtores culturais. “Nas políticas que estamos implementando, nós estamos olhando a nacionalização da oportunidade porque, antes, nós tínhamos um histórico de concentração das políticas de fomento mais na região Sudeste”, afirmou.

PROTEÇÃO — Presente na cerimônia, o senador Humberto Costa, relator do projeto de lei no Senado, exaltou a sanção da lei, após as tratativas para aprovação no Congresso Nacional. “Foi uma construção bastante complexa, mas muito positiva, fizemos uma grande parceria com o Ministério da Cultura e conseguimos eliminar algumas resistências e criar esse sistema. A lei prevê a garantia de recursos para o financiamento da área da cultura e garante que o acesso à cultura será universal”, ressaltou.

Já o prefeito da capital pernambucana, João Campos, classificou o ato de sanção do SNC como histórico por assegurar os direitos culturais no país. “Não é para a cultura passar risco em momento nenhum. Por isso criar um sistema, como aqui está sendo feito, e mais do que isso, regulamentado, levando a responsabilidade e trazendo a proteção para cada um e cada uma que acorda e trabalha todos os dias para fazer cultura, principalmente para os artistas, para quem vive da arte e da criação”, declarou.

Campos sinalizou o compromisso em participar do SUS da Cultura: “Nós vamos mandar para a Câmara de Vereadores um projeto para fazer o Sistema Municipal de Cultura e para que a gente esteja apto a fazer parte do Sistema Nacional, com todas as nossas obrigações e compromissos”.

Transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos é o objetivo central do Sistema Nacional de Cultura. Assim, a população não perderá o acesso aos bens e serviços culturais e o setor seguirá contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.

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