Taxação do Pix é uma loucura

Os vorazes depredadores dos bolsos de contribuintes estão sempre de plantão para encontrar soluções mágicas, destinadas a fartar os cofres do tesouro, cujos recursos são mal administrados, como, por exemplo, os 5,7 bilhões de reais destinados a campanhas políticas de 2019 e, agora, 4,9 bilhões para 2024.

Questionado sobre a eventual possibilidade de se criar um imposto sobre as transações realizadas pelo Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), Renato Dias de Brito Gomes, ponderou que “não é assunto do BC, mas seria uma loucura”, afirmou na live semestral da instituição.

Pois bem, taxar o uso do Pix, sonhado por algum “iluminado” do governo, seria mesmo uma loucura, como afirmou o diretor do Banco Central. Porém, não se iludam, porque é sempre dessa forma que agem à surdina os governantes, ávidos por sugar os contribuintes.

Agora, reduzir o monumental gasto público da ilha da fantasia Brasília com um monte de ministérios, parlamentares federais e seus gabinetes, onde o empreguismo, sem concurso público, é uma vergonha, aí os governos e seus representantes não são capazes de apresentar solução.

É difícil acreditar-se num país onde as regras mudam invariavelmente ao sabor de gestões políticas, expondo a falta de segurança jurídica dos negócios e abalando a confiança dos cidadãos no Estado e nas normas.

Vejam, a caderneta de poupança, instrumento mais antigo de poupar dinheiro no Brasil e principal fonte de financiamento habitacional, sempre foi o porto seguro do pequeno poupador. Mas, a exemplo da pretensa taxação do Pix, a “iluminada economista” e ex-presidente, Dilma Rousseff, conseguiu a proeza de decepcionar e prejudicar os poupadores de menor renda, ao assinar a Media Provisória 567/2012, que instituiu novas regras para a caderneta de poupança, sob pífias justificativas de impedir que grandes investidores transformassem a poupança em instrumento de especulação.

Em 2022, a poupança bateu recorde negativo. R$ 3,73 trilhões foram sacados da caderneta, enquanto os depósitos totalizaram R$ 3,63 trilhões. Ou seja, a poupança sofreu uma perda líquida de R$ 103 bilhões durante o ano, um valor recorde desde o início da série histórica, que começou em 1995. Segundo dado do Banco Central, a caderneta encerrou 2023 com saldo líquido negativo de 87,8 bilhões de reais.

A caderneta de poupança é um dos ativos com a menor rentabilidade do país. O governo, através desse mecanismo, explora o pequeno poupador, responsável pelo financiamento habitacional, mas é minimamente recompensado.

Dessa forma, como conscientizar a população sobre a importância de utilizar a poupança como forma de investimento, num cenário de menor rentabilidade? Ora, ninguém é ingênuo e nem salvador da pátria para colocar os seus trocados sem ser razoavelmente remunerado.

Durante conversa com jornalistas para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre de 2023, a ex-executiva da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, afirmou que “Com a taxa de juros altíssima, estamos tendo perdas na poupança. E, ao perder recursos em poupança, tornamos o investimento em habitação mais caro, já que temos de ir atrás de outros fundings mais caros para continuar financiando a habitação”.

Se a caderneta de poupança pode ser considerada a principal fonte de financiamento imobiliário, e o país precisa de mais moradias, jamais deveria ter sido alterado, em 2012, o critério de atualização da poupança, considerando que esse instrumento já era um dos ativos com menor rentabilidade do país.

Assim, por que o governo não rever a decisão da Medida Provisória, convertida na Lei 12.703/2012, para que a remuneração da caderneta de poupança volte ao nível anterior de 6% a.a., como foi instituída, para manter a regularidade do financiamento imobiliário?

Júlio César Cardoso

Servidor Federal aposentado

Balneário Camboriú–SC