Briga acirrada: na justiça entre Prefeitura do Crato e Ambiental Crato pela concessão da SAAEC

Data de Publicação: 2 de dezembro de 2024 22:00:00

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A concessão dada pela Prefeitura Municipal do Crato para Ambiental Crato administrar a título de concessão o esgotamento sanitário da cidade vem causando grandes desgastes não só para a população como também para o próprio prefeito José Ailton Brasil que encerra agora seu mandato no final de dezembro próximo deixando sua marca de insatisfação popular.

Durante o período eleitoral o prefeito Zé Ailton sentiu dificuldade em fazer o seu sucessor, indicado que foi pelo ministro Camilo Santana, por ter “dado” também a concessão dos serviços da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) para Ambiental Crato. Diante da pressão popular, frente os maus serviços prestados pela Ambiental, o Prefeito se viu obrigado a revisar o contrato e através de um projeto de lei quer retomar a SAAEC com toda sua autonomia, principalmente a administração comercial das contas de água, para tanto, enviou para ser votado na Câmara de Municipal uma lei revogando a concessão que de pronto foi aprovada, para em seguida ser sancionada pela Prefeitura Municipal.

Foto: Arquivo Ambiental Crato

Após os trâmites legais da lei, a empresa Ambiental Crato se contrapôs e entrou com ação na Justiça contra o Município do Crato alegando que a lei infringe o contrato que foi firmado com o Município. Fato que já havia sido divulgado pelo vereador Marcelo Piancó, afirmando que representante da Agência Reguladora do Ceará (ARCE) disse durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual, afirmando que o contrato não poderia ser quebrado porque a Ambiental é detentora de uma concessão e não é uma prestadora de serviço.

O procurador do Município do Crato, Renan Xenofonte, disse que a Ambiental Crato não repassou os dados solicitados com as informações cadastrais dos usuários para a SAAEC. Conforme lei aprovada, a partir de 1º de dezembro deste ano, as contas e serviços passam a ser administradas pela SAAEC, que está encontrando dificuldades com a falta de informações dos usuários que deveriam ser repassadas pela Ambiental Crato. Isso pode inviabilizar a administração dos serviços, alega o procurador do Município.

Da Redação Gazeta de Notícias