Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) constituiu um marco na defesa dos direitos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A determinação para que os planos de saúde cubram de forma ampla o tratamento multidisciplinar do autismo, incluindo práticas como a musicoterapia, não apenas celebra um avanço na jurisprudência relacionada ao direito da saúde, mas também endossa a necessidade de uma abordagem holística no tratamento do TEA.

A decisão ilumina várias facetas importantes: o reconhecimento da complexidade do autismo, a validação de terapias complementares no tratamento e o reforço do compromisso dos planos de saúde com a cobertura integral da saúde dos seus usuários. O autismo, sendo um espectro, manifesta-se de maneiras distintas entre os indivíduos, o que torna essencial uma abordagem personalizada e inclusiva no tratamento.

A jurisprudência anterior já reconhecia a necessidade de cobertura para tratamentos do TEA, mas o posicionamento manifestado pelo STJ amplia o escopo, obrigando os planos de saúde a cobrir tratamentos que vão além dos convencionais, garantindo assim que todas as necessidades dos pacientes sejam atendidas. Isso é crucial para o desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos com autismo, pois terapias como a musicoterapia podem desempenhar um papel significativo em seu progresso.

Além do impacto direto sobre as famílias e indivíduos afetados pelo TEA, essa decisão tem um significado mais amplo no que diz respeito ao direito da saúde no Brasil. Ela sinaliza uma evolução na maneira como o sistema jurídico interpreta e aplica os direitos dos consumidores de planos de saúde, priorizando o acesso a tratamentos que promovem a saúde integral e o bem-estar, em vez de limitar-se a uma lista predeterminada de procedimentos cobertos.

A decisão é um passo significativo na direção certa, mas ainda há muito trabalho a ser feito. É fundamental a continuidade da luta pela ampliação e reconhecimento dos direitos à saúde, garantindo que todos tenham acesso aos cuidados de que necessitam para viver de maneira plena e digna.

Por: Sérgio Quezado Gurgel e Silva, advogado especialista em Direito Médico