Câmara Municipal de Juazeiro do Norte tem novo Regimento interno após 23 anos
Data de Publicação: 12 de fevereiro de 2025 23:39:00
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Foi aprovado na sessão dessa terça-feira (11) a lei do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a votação ocorreu de forma unânime dos 20 vereadores presentes. O presidente Felipe Vasques disse que as mudanças irão tornar o legislativo mais eficiente e transparente.
Confira as modificações
? Desconto no salário dos vereadores que faltarem às sessões.
? Sessões legislativas passam a ser às 17h, em vez de 15h.
? Nenhuma sessão será interrompida sem a aprovação da LDO.
? Definição de quórum mínimo para abertura das sessões.
? Licença para vereadores assumirem cargos públicos sem perda de mandato.
? Convocação de suplente para afastamentos acima de 120 dias.
? Novas regras para instalação da Câmara e eleição da Mesa Diretora.
? Definição do substituto da Mesa Diretora na ausência dos membros.
? Inclusão da iniciativa popular para propostas legislativas.
? Prefeito e vice não podem se ausentar por mais de 15 dias sem autorização da Câmara.

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