O governador Elmano de Freita participou da segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) que aconteceu nesta segunda-feira (29), no Palácio da Abolição. Na oportunidade, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firmado acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

As duas medidas, segundo o governador, são fundamentais para consolidar a integração proposta pelo Comitê e reforçar o combate ao crime organizado no Ceará. “Tendo número maior de servidores na Inteligência, um maior conjunto de informações, profissionais capacitados e centralizados analisando essas informações, isso fortalece muito o trabalho das forças de segurança do Ceará”, destacou Elmano de Freitas.

Ampliação

O ingresso de profissionais no Seisp deverá ser apreciado pelo Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que aprovará ou desaprovará o ingresso, considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o histórico profissional e a vida pregressa do candidato.

O Seisp também contará com o Banco de Dados de Inteligência, materializado em sistema próprio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos, respeitando as atribuições e limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

A estratégia relacionada aos dados, inclusive, tem sido defendida como fundamental para um trabalho mais ágil e resultados mais efetivos. A pauta tem sido central no diálogo com o Governo Federal e outros estados do Nordeste. Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, esteve em Brasília em uma reunião temática que abordou o assunto.

Cooperação com FBSP

O acordo de cooperação firmado entre o Coesi e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabelece a colaboração na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.

Na cooperação com o Fórum está previsto um plano de trabalho, que deverá ser elaborado em conjunto, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura da cooperação.

Estão incluídas as seguintes metas:

a) realizar pesquisa e diagnóstico, visando a transparência de informações sobre a violência e o levantamento e a quantificação de dados sobre a segurança pública;

b) identificar gargalos que podem ser objeto da atenção dos órgãos do sistema de segurança pública;

c) elaborar relatório propositivo com sugestões de encaminhamento aos órgãos do sistema da segurança pública;

d) elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Polícia Civil do Ceará, de modo a subsidiar o planejamento estratégico da instituição e do Governo do Estado no médio e longo prazos no que diz respeito à definição de regras e parâmetros para contratação de novos servidores;

e)apoiar o planejamento estratégico da Polícia Civil, documento que passou a ser obrigatório com a promulgação da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), em especial no apoio à construção de metas e indicadores e na facilitação das atividades

O titular da SSPDS, Roberto Sá, ressaltou que as portas também estão abertas para articulação com instituições de pesquisa e ensino superior no Ceará. “É importante o apoio e o nivelamento de informações com a academia local. Eu irei até eles e os convidarei para irem à Secretaria da Segurança, para conversar e trazer a expertise deles”, disse.

Outras deliberações da reunião

Elmano de Freitas também antecipou que será lançado um novo pacote de medidas na área da Segurança Pública.

A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 19 de agosto.

Coesi

O Coesi, criado em junho deste ano, busca promover a atuação coordenada e sistêmica dos três Poderes, – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais em prol do combate ao crime em todo território cearense.