Após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurar procedimento administrativo para apurar suposto caso de violência sexual no Colégio Viturino, em Crato, a 4ª Promotoria de Justiça da cidade, recomendou, na última quinta-feira (26/10), que a direção da unidade escolar adote medidas de prevenção e repreensão contra situações de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com os autos, apesar de a ocorrência ter sido informada à coordenadoria da instituição, não houve adoção de qualquer medida para proteger a denunciante ou averiguar a conduta do professor acusado.

Além disso, o colégio não informou a denúncia às autoridades competentes, o que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigação de todo estabelecimento escolar. Os fatos relatados pela adolescente e seus pais estão, atualmente, sendo apurados por meio de Inquérito Policial. O MPCE estabelece na recomendação prazo de 10 dias para que a direção da escola apresente as medidas que garantam a segurança da parte acusatória e determine normas a serem seguidas pelo corpo de pessoal da escola em casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra os estudantes.  

Por: MPCE