O Ministério Público do Crato (MPCE), pelo dr. Thyago Marques Vieira em audiência pública nesse dia (30/10) questionou o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses do Crato e as políticas públicas para o bem-estar animal. A audiência reuniu entidades representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Superintendência Estadual de Meio Ambiente e Secretaria de Proteção Animal, o Centro de Controle de Zoonoses de Crato, as secretarias municipal de: Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O Município do Crato a partir de uma Ação Civil Pública de 2018, foi motivo de uma condenação que já está em transitado e julgado impetrada pelo Ministério Público do Ceará requerendo a reestruturação do Centro de Zoonoses municipal, após verificar por meio de inquérito civil, que as instalações do centro não atendem em grande parte aos requisitos mínimos impostos pela legislação ambiental. E mesmo com as determinações feitas pela Justiça, o MPCE continuou a acompanhar a questão e constatou diversas omissões por parte do poder público quanto ao trato com os animais em situação de rua ou em estado de saúde precária.

Após cinco anos, mesmo com uma determinação judicial o Município do Crato pouco ou quase nada foi implementado nas melhorias do atendimento e estruturação no Centro de Zoonoses. Foi diante dessas constatações que o MPCE decidiu discutir a atual situação e fazer cumprir as políticas públicas ambientais para o bem-estar dos animais na cidade. O promotor dr. Thyago Marques ressalta que a ação civil está em processo de execução e na falta do cumprimento judicial o município poderá a vir sofrer penalidades que vão desde bloqueio de verbas publicas, como também dos gestores municipais.

Falas que foram destaques na audiência pública

George Borges - secretario de meio ambiente, disse da ineficiência do Centro de Zoonoses e que nada mudou após a ação civil pública.

Cláudia da Silva Magalhães - Profa. do curso de veterinária da Universidade Federal do Cariri, disse que falta junção dos poderes municipal e estadual para eficiência na causa animal.

Ana Laís - Representante do Cariri Protetores de animais, vê como mais urgente as castrações animal para diminuição da natalidade de gatos e cães. E cobra também o funcionamento da UPA animal e do castra-movél.