Português (Brasil)

Crime Ambiental: Área de preservação desmatada dentro do Parque da Expocrato para estacionamento é investigada pelo Ministério Público.

Crime Ambiental: Área de preservação desmatada dentro do Parque da Expocrato para estacionamento é investigada pelo Ministério Público.

Data de Publicação: 27 de junho de 2024 16:47:00

Compartilhe este conteúdo:

O Ministério Público recebeu denúncia de desmatamento e queima de árvores centenárias no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, em área ciliar, de preservação ambiental no entorno do Riacho da Matinha conforme Decreto Estadual. Diante da denúncia o Ministério Público de imediato pediu a abertura de inquérito policial para apurar os crimes ambientais praticados. Segundo o promotor, a queima realizada foi feita para utilizar as áreas desmatadas como estacionamento durante a Expocrato. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo precisa de autorização do órgão ambiental competente, conforme a Lei. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação é crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, ressalta. Diante das denúncias o Ministério Público solicitou uma pronta atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), bem como da gestão da ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico - Riacho da Matinha. Desde abril a 6ª Promotoria de Justiça ecológica o Decon do Crato está vigilante as danosas ações que antecedem a Expocrato dentro do Parque Pedro Felício Cavalcanti que acontece entre os dias 13 e 21 de julho.
Dentro da área de shows já foram apresentados todos os documentos, alvarás de funcionamento e sanitário, certificado em conformidade com o Corpo de Bombeiros e o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, que atestam regularidades para funcionamento. Faltando ser apresentado o plano operacional do trânsito, da segurança pública e privada, bem como a adequação das áreas de estacionamento nas imediações. O Decon Crato acompanha, ainda, o respeito ao direito à meia entrada na área de shows, nos termos da Lei Federal e das legislações estadual e municipal correlatas. (Reportagem da Gazeta de Notícias)

Compartilhe este conteúdo:
  Veja Mais
Exibindo de 1 a 10 resultados (total: 526)